Política de Privacidade
A Boa Fruta está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais. Neste contexto, elaboraramos a presente Política de Privacidade, com a finalidade de dar a conhecer os termos em recolhemos e tratamos dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e restante legislação de proteção de dados pessoais.
O tratamento de dados descrito nesta Política diz respeito a dados pessoais, nomeadamente, (i) de clientes que utilizam os Produtos e Serviços Boa Fruta (“Produtos e Serviços”) e (ii) dos utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (“Plataformas”) – em conjunto denominados de “Clientes”.
A Boa Fruta procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais. Saiba aqui como são tratados os seus dados pessoais:
Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A Boa Fruta, empresa que comercializa Produtos e/ou presta Serviços, bem como a que disponibiliza o acesso às Plataformas é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD.
Que dados pessoais recolhemos?
A Boa Fruta recolhe e trata, direta ou indiretamente através de parceiros ou fornecedores e prestadores de serviços ou através de outras fontes de informação – a título de exemplo, bases de dados ou publicações divulgadas por entidades oficiais ou bases de dados de entidades terceiras destinadas à prevenção da fraude ou à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como informação publicada pelos meios de comunicação social ou em websites e redes sociais que o titular dos dados tenha tornado pública –, os dados pessoais necessários para (i) comercialização dos seus Produtos e prestação dos seus Serviços, (ii) garantir o acesso às Plataformas, (iii) cumprimento de obrigações legais e regulamentares e (iv) exercício de funções de interesse público da empresa e satisfação de outros interesses legítimos.
CATEGORIAS DE DADOS | EXEMPLOS |
Dados de identificação e contactos | Nome, números e datas de validade de documentos de identificação civil, fiscal ou bancária (e respetivas imagens), dados para pagamento, moradas (correspondência, residência e fiscal), o contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, fotografia, assinatura, data de nascimento, género, nacionalidade, naturalidade, filiação, estado civil, regime de casamento, identificação do cônjuge, composição do agregado familiar, desempenho de cargo político. |
Dados de utilização das Plataformas | Conteúdos e serviços acedidos, endereço IP, localização geográfica, cookies ou tecnologias semelhantes, registos de atividade, identificador ú |
Qual a finalidade de recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento do seu tratamento?
Os dados pessoais dos Clientes Boa Fruta são utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados, da gestão e execução da relação contratual/comercial, do tratamento de reclamações e sugestões, bem como para estudo, melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar, mediante consentimento, os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como (i) receber informações institucionais, (ii) participar em passatempos e estudos de mercado, (iii) receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os Serviços e Produtos).
Assim, tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
FINALIDADES | DESCRIÇÃO | FUNDAMENTO DE LEGITIMIDADE |
Prestação de Serviços, incluindo a comercialização de Produtos | Gestão e execução da prestação de Serviços e comercialização de Gestão e execução da prestação de Serviços e comercialização de Produtos Gestão de faturação, cobrança e pagamentos Controlo de qualidade | Execução do contrato e diligências pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais |
Marketing | Marketing ou promoção de novos Produtos ou Serviços Adaptação e desenvolvimento de novos Produtos ou Serviços Consentimento | Recurso a técnicas estatísticas e definição de perfis para personalização da oferta e das comunicações a realizar nesse âmbito |
Gestão da relação com o Cliente | Gestão de contactos, informações ou reclamações Apoio ao Cliente | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais |
Gestão de processos e contencioso (incluindo recuperação de crédito) | Gestão de processos e contencioso (incluindo o processo de recuperação de créditos) | Execução do contrato Cumprimento de obrigações legais |
Cumprimento de obrigações legais | Resposta e reporte a autoridades judiciárias, administração tributária, de regulação e de supervisão | Cumprimento de obrigações legais |
Controlo de fraude | Identificação e deteção de situações de fraude | Cumprimento de obrigações legais Interesse legítimo em implementar mecanismos de combate à fraude |
Segurança da informação | Gestão de acessos, logs Gestão de backups Gestão de incidentes de segurança | Interesse legítimo em garantir a segurança da informação Cumprimento de obrigações legais |
Durante quanto tempo conversarmos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, próprias para o efeito.
A Boa Fruta trata e conserva os dados pessoais de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o consentimento.
Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
- (I) Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Neste caso, a Boa Fruta reserva o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos.
- (II) Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
- (III) Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
- (IV) Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- (V) Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
- (VI) Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;
- (VII) Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Para exercício dos seus direitos entre em contato com a Boa Fruta, através do endereço eletrónico geral@boafruta.pt
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados legitimado pelo consentimento, através dos meios acima referidos, ou, no caso de ter dado o seu consentimento através de um canal online, poderá retirá-lo por essa mesma via. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Boa Fruta, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
Contact us
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”), através do email geral@boafruta.pt
Alterações à nossa Política de Privacidade
A Boa Fruta reserva o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas Plataformas online.